Termos de Utilização

1. Geral

1.1 Os presentes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você ("Utilizador", "você") e Pico Lucrença ("Operador", "nós", "nos"), proprietário e operador do Website localizado em https://pico-lucrenca.com.

1.2 O Website funciona como uma plataforma informativa e de marketing que conecta os Utilizadores a prestadores terceiros de serviços de trading ("Advertisers"). O Operador não oferece diretamente serviços financeiros, de investimento ou de trading.

1.3 O Operador reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do Website após quaisquer alterações constitui a sua aceitação dos Termos revistos. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

1.4 Para qualquer questão relacionada a estes Termos, contacte-nos em: support@pico-lucrenca.com

2. Elegibilidade

2.1 Ao utilizar este Website, confirma ter pelo menos 18 anos de idade, ou a idade legal de maioridade na sua jurisdição, conforme o que for mais elevado.

2.2 Confirma que está legalmente autorizado a aceder e a utilizar o Website ao abrigo das leis do seu país de residência.

2.3 O Website pode não estar disponível ou legalmente acessível em todas as jurisdições. É de sua exclusiva responsabilidade assegurar que seu uso do Website esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos locais aplicáveis.

2.4 O Operador reserva-se o direito de limitar o acesso ao Website em determinados territórios, a seu exclusivo critério, inclusive quando exigido pela legislação aplicável ou por diretrizes regulatórias.

3. Natureza do Website

3.1 O Website funciona exclusivamente como uma plataforma digital de marketing e informação. Ele permite que os Utilizadores enviem pedidos de informação e manifestem interesse em serviços oferecidos por Anunciantes terceiros.

3.2 O Operador atua exclusivamente como intermediário, fornecendo a infraestrutura necessária para conectar os Utilizadores aos Anunciantes. O Operador não vende, fornece nem presta diretamente quaisquer serviços financeiros, de investimento ou de trading.

3.3 Quaisquer serviços, acordos ou transações resultantes da ligação entre um Utilizador e um Anunciante são regidos exclusivamente pelos termos e condições desse Anunciante. O Operador não assume qualquer responsabilidade por esses serviços ou acordos.

3.4 O Website não é uma plataforma financeira, corretora, bolsa ou consultor de investimentos. Nada no Website deve ser entendido como solicitação ou oferta de compra ou venda de qualquer instrumento financeiro.

4. Sem aconselhamento financeiro

4.1 Todo o conteúdo publicado no Website é disponibilizado apenas para fins informativos e promocionais. Ele não constitui aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou fiscal de qualquer natureza.

4.2 O Operador não faz quaisquer declarações nem oferece garantias quanto à exatidão, integridade, atualidade ou fiabilidade de qualquer informação publicada no Website.

4.3 Quaisquer resultados de desempenho, testemunhos ou exemplos apresentados no Website refletem apenas casos individuais e não garantem resultados semelhantes para todos os utilizadores. O desempenho passado não é indicativo de resultados futuros.

4.4 Antes de tomar qualquer decisão financeira, você deve consultar um consultor financeiro qualificado e licenciado, familiarizado com suas circunstâncias individuais.

5. Registo da Conta

5.1 Algumas funcionalidades do Website podem exigir o registo de uma conta, com o fornecimento de informações pessoais, incluindo o seu nome completo, endereço de email e número de telefone.

5.2 Concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o registo e em manter sempre atualizadas as informações da sua conta.

5.3 Você só pode manter uma conta ativa. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e pode resultar na suspensão imediata ou no encerramento permanente de todas as contas associadas.

5.4 É o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. O Operador não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente de acesso não autorizado à sua conta devido à sua falha em proteger as suas credenciais.

5.5 Deve informar o Operador imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta.

6. Atividades Proibidas

6.2 Qualquer violação dessas proibições pode resultar na suspensão imediata ou no encerramento da sua conta, além de expô-lo à responsabilidade civil ou criminal.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todo o conteúdo, elementos de design, logótipos, marcas registadas, software e código subjacente do Website são propriedade intelectual exclusiva do Operador ou são utilizados sob uma licença válida.

7.2 Aos Utilizadores é atribuída uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar o Website apenas para fins pessoais e não comerciais.

7.3 Não pode copiar, modificar, distribuir, vender nem explorar qualquer conteúdo ou material do Website para fins comerciais sem o consentimento prévio por escrito do Operador.

7.4 O uso não autorizado de qualquer propriedade intelectual pertencente ao Operador pode resultar em ação legal.

8. Serviços e Ligações de Terceiros

8.1 O Website pode conter links para websites, plataformas ou serviços de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência e não representam endosso ou recomendação por parte do Operador.

8.2 O Operador não tem qualquer controle sobre, nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, exatidão, práticas de privacidade ou disponibilidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros.

8.3 As suas interações com Anunciantes terceiros, incluindo compras, acordos ou serviços, ocorrem exclusivamente entre você e o respectivo Anunciante. O Operador não faz parte de nenhum desses acordos.

8.4 O Website pode utilizar software, análises e ferramentas de rastreamento de terceiros. Interrupções ocasionais no serviço ou atrasos causados por esses fornecedores terceiros estão fora do controlo do Operador.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1 A sua utilização do Website também é regida pela nossa Política de Privacidade, incorporada nestes Termos por referência. Consulte a nossa Política de Privacidade em Política de Privacidade.

9.2 Ao enviar as suas informações pessoais pelo Website, consente com a sua utilização conforme descrita na nossa Política de Privacidade, incluindo a partilha com Anunciantes para responder ao seu pedido de informação.

9.3 O Operador trata os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo, quando pertinente, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9.4 Se considerar que os seus dados foram utilizados de forma inadequada, deve notificar imediatamente o Operador em support@pico-lucrenca.com e cooperar plenamente em qualquer investigação subsequente.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 O Website e todo o seu conteúdo são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita.

10.3 Nada nestes Termos limitará ou excluirá a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

11. Indemnização

12. Lei aplicável e resolução de litígios

12.1 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que o Operador está registado, sem considerar as suas disposições sobre conflitos de leis.

12.2 Quaisquer litígios decorrentes de ou relacionados a estes Termos estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do país de registro do Operador.

12.3 Sempre que exigido pela legislação local aplicável, os litígios também poderão ser resolvidos, alternativamente, pelos tribunais do país de residência do Utilizador.

12.4 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

13. Diversos

13.1 Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados no Website, constituem o acordo integral entre você e o Operador em relação ao uso do Website.

13.2 O fato de o Operador não aplicar qualquer disposição destes Termos não será considerado uma renúncia a essa disposição ou a qualquer outra disposição.

13.3 O Operador pode ceder os seus direitos e obrigações nos termos destes Termos sem o seu consentimento. Não pode ceder os seus direitos nos termos destes Termos sem o consentimento prévio por escrito do Operador.

13.4 Todas as comunicações eletrónicas enviadas ao Operador serão consideradas correspondência válida e legalmente vinculativa.

13.5 Estes Termos estão disponíveis em pt e podem ser traduzidos apenas para fins informativos. Em caso de inconsistência entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.